Multa Ambiental do
IBAMA ou SEMA?
Atuamos em sua defesa.
- Análise inicial do caso · Atendimento em Cuiabá e todo MT · Retorno por WhatsApp
O PROBLEMA
Sua Propriedade Rural está
passando por isso?
- Recebeu uma autuação ambiental da SEMA ou IBAMA
- O valor da multa ambiental parece alto ou desproporcional
- Tem prazo correndo para apresentar defesa administrativa ou recurso
- A autuação veio junto com embargo, CAR pendente ou termo de intimação
- Está preocupado com cobrança, dívida ativa ou execução fiscal
atenção
Cada mês sem agir,
o Risco Cresce
01
Prazo correndo
A defesa da multa ambiental tem prazo. Quando o produtor demora para agir, pode perder oportunidades importantes de contestar o auto de infração.
02
Multa consolidada
Sem uma defesa bem estruturada, a autuação pode avançar no processo administrativo e dificultar a discussão sobre provas, valor e enquadramento legal.
03
Impacto Financeira
Multas ambientais podem comprometer o planejamento da propriedade, gerar juros, cobranças e insegurança para novas operações.
04
Cobrança Judicial
O que começa como processo administrativo pode evoluir para dívida ativa, execução fiscal e bloqueios patrimoniais.
tese jurídica
Multa ambiental
pode ser discutida
Nem todo auto de infração ambiental está correto.
Tipos de
Prescrições
Processo administrativo parado, sem movimentação do órgão por 3 anos ou a não validação da multa ambiental em até 5 anos.
Vícios no Auto de Infração
Erros na descrição do fato, ausência de provas, falhas na notificação ou enquadramento incorreto podem comprometer a validade da autuação.
Redução ou Anulação
Quando há excesso, erro técnico ou falta de fundamentação, a defesa pode buscar a redução, substituição ou anulação da multa ambiental.
Dra. Mariella F.
Maccari de Camargo
- Advogada · OAB/MT 23.253
- Especialista em Direito do Agronegócio pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso - FESMP/MT.
- Pós-graduanda em Licenciamento Ambiental - FESMP/MT.
- Membra da Comissão do Agronegócio, Comissão do Meio Ambiente e Comissão de Direito Fundiário da OAB/MT.
- Atuação com anulação ou redução de Ambiental perante a SEMA/MT, IBAMA e ICMBio.
- Escritório em Cuiabá — atendimento presencial e remoto.
- Portfólio de +20 serviços no agronegócio.
A SOLUÇÃO
Defesa da Multa Ambiental
01
Diagnóstico Ambiental Estratégico
Analisamos a multa, o órgão autuador, o prazo, o valor aplicado, a descrição da infração e os documentos que acompanham o processo.
02
Estratégia Técnica e Jurídica
Definimos a melhor linha de defesa considerando provas, legislação ambiental, histórico da propriedade, CAR, georreferenciamento e situação produtiva da área.
03
Defesa Administrativa ou Recurso
Elaboramos a defesa ou o recurso contra a multa ambiental, buscando demonstrar vícios, inconsistências, ausência de prova ou desproporcionalidade da penalidade.
04
Acompanhamento até a Decisão
Protocolamos a defesa, acompanhamos o processo administrativo e orientamos o produtor sobre os próximos passos para reduzir riscos à propriedade.
COMO TRABALHAMOS
Do Diagnóstico à
Defesa da Multa
01
Análise do auto de Infração
Verificamos o auto de infração, o órgão responsável, o valor da penalidade, os prazos e os documentos relacionados ao caso.Identificamos a causa, a extensão e o órgão responsável pelo embargo, e mapeamos os passivos ligados à área.
02
Mapeamento dos riscos
Identificamos se há embargo, pendência no CAR, risco de cobrança, dívida ativa, execução fiscal ou impacto sobre crédito rural e comercialização.
03
Construção da defesa
Preparamos uma defesa técnica e jurídica com base nas provas, nos vícios identificados e nos argumentos aplicáveis ao processo administrativo.
04
Protocolo e acompanhamento
Acompanhamos o andamento junto ao órgão ambiental e mantemos o produtor informado sobre cada movimentação relevante.
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Dúvidas
Perguntas Frequentes
O prazo depende do órgão autuador e da forma como você foi notificado, mas geralmente é de 20 dias. Por isso, o ideal é analisar o auto de infração imediatamente, antes que o prazo para defesa ou recurso termine.
Sim, é possível discutir a multa quando há vícios no auto de infração, falhas de prova, erro no enquadramento legal, desproporcionalidade do valor ou prescrição. Outro fator é a comprovação de que produtor rural não realizou tal infração ambiental. A possibilidade depende da análise do caso concreto.
O primeiro passo é reunir o auto de infração, notificações, fotos, mapas, CAR, documentos da propriedade e qualquer comunicação recebida do órgão ambiental. Depois, é necessário avaliar prazo, risco e estratégia de defesa.
Sim. Se o processo administrativo avançar sem defesa efetiva ou sem pagamento, a multa pode ser inscrita em dívida ativa e gerar cobrança judicial, com risco de bloqueios e restrições patrimoniais.
Sim. Em muitos casos, o produtor recebe multa ambiental e também termo de embargo ou interdição. Nessa situação, a estratégia precisa tratar a autuação e a restrição da área de forma integrada.
Sim. O escritório está em Cuiabá/MT, mas atendemos produtores de outros estados do Centro-Oeste e Norte de forma online. A maioria das etapas é digital e não exige deslocamento. Para casos em outros estados, avaliamos a viabilidade na consulta inicial gratuita.
Maccari de Camargo – Advocacia do Agronegócio
OAB/MT 23.253
Centro Carmindo – Av. Carmindo de Campos, 146 – sala 44, Jardim Petropolis, Cuiabá – MT, 78070-100
www.maccaridecamargo.com.br | mariella@maccaridecamargo.com.br
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